A emancipação é um ato que concede capacidade civil plena a um menor de 18 anos, permitindo que ele pratique atos da vida civil como um adulto. Pode ser feita por escritura pública quando autorizada pelos pais, geralmente a partir dos 16 anos. Ao ser registrada, a emancipação permite ao jovem, por exemplo, assinar contratos, trabalhar e administrar seus bens sem a necessidade de autorização dos responsáveis.

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