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Nascimento

Os registros civis são feitos em livros sequencialmente numerados, precedidos de uma letra de acordo com a natureza do registro:
A - para nascimento
B - para casamento
B/Aux - para casamento religioso com efeitos civis
C- para óbitos
E- para outros registros
Feito o registro é expedida no ato uma certidão (primeira via), relatando o que consta do assento. Além da certidão expedida no ato do registro, é possível pedir certidão a qualquer tempo (2ªs vias), e o pedido pode ser feito por qualquer pessoa, uma vez que os registros são públicos.

 SOBRE O REGISTRO DE NASCIMENTO

É o primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de documentos de várias espécies.

Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados a registro. O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da circunscrição de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais.

Prazos
Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.

Após o decurso do prazo de registro, será competente apenas a serventia da circunscrição da residência do interessado, nos termos do artigo 46 da Lei 6.015/1973.

Documentos Necessários


– “Declaração de Nascido Vivo” (DNV), fornecida aos pais dos recém-nascidos pelas respectivas maternidades e hospitais;

– Cédula de identidade da(s) pessoa(s) que comparecer(em) ao cartório;

– Em caso de comparecimento de apenas um dos cônjuges é necessária a apresentação da certidão de casamento ou escritura pública de união estável;

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