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Óbito

Os registros civis são feitos em livros sequencialmente numerados, precedidos de uma letra de acordo com a natureza do registro:
A - para nascimento
B - para casamento
B/Aux - para casamento religioso com efeitos civis
C- para óbitos
E- para outros registros
Feito o registro é expedida no ato uma certidão (primeira via), relatando o que consta do assento. Além da certidão expedida no ato do registro, é possível pedir certidão a qualquer tempo (2ªs vias), e o pedido pode ser feito por qualquer pessoa, uma vez que os registros são públicos.

SOBRE O REGISTRO DE ÓBITO


A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito ou de residência do falecido, conforme endereço constante na Declaração de Óbito.

Prazo:

Todo o óbito ocorrido em território nacional deverá ser registrado no prazo de 15 dias corridos após o falecimento no Cartório de Registro Civil da circunscrição que ocorreu o óbito ou de residência do falecido, passando o prazo, necessita solicitar autorização judicial.

Documentação:
Para requerer a certidão de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu:

– Atestado de Óbito (DO);

– Carteira de Identidade do (a) falecido(a);

– Certidão de estado civil do(a) falecido(a);

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Documento de Identificação do declarante;

- Declarar o nome completo e idade dos filhos;

- Declarar se era eleitor, se deixa bens e se deixou testamento;

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